Aviso de Contumácia n.º 8030/2004 - AP, de 30 de julho

Aviso de contumácia n.º 8030/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Achemann, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 537/03.0GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Danielle Yo Sarsby, filho de Lloyd Sarsby e de Susan Sarsby, natural da freguesia e concelho de Glasgow, nacional do Reino Unido, nascido em 28 de Junho de 1979, solteiro, agente de viagens, titular do passaporte n.º 702829818, emitido em 26 de Julho de 2000, pela Embaixada Britânica, em Lisboa, válido até 26 de Junho de 2010, com domicílio na Vila 14, Vale Navio, Branqueira, 8200 Albufeira, o qual foi por sentença condenado na pena de 60 dias de multa à razão diária de 11 euros, ou subsidiariamente 40 dias de prisão e proibição de conduzir quaisquer veículos motorizados, pelo período de quatro meses, transitada em julgado em 22 de Setembro de 2003, pela prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 28 de Junho de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 1 de Junho de 2004, nos termos dos artigos 335.º, 337.º e 476.º, todos do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

2 de Junho de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Achemann. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.