Aviso de Contumácia n.º 8031/2004 - AP, de 30 de julho

Aviso de contumácia n.º 8031/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Achemann, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 157/97.6TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Peter Anthony Foord Owen, filho de Henry Foord Owen e de Gwendoline Joan Owen, concelho de Inglaterra, nascido em 3 de Dezembro de 1948, solteiro, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 16028308, com domicílio na Casa Moirato, Caliços, Meia Praia, 8600 Lagos, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 2 de Fevereiro de 1994; por despacho de 5 de Maio de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

2 de Junho de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Achemann. - A Oficial de Justiça, Dina Manuela G. Silva Vilhena.