Aviso de Contumácia n.º 8034/2004 - AP, de 30 de julho

Aviso de contumácia n.º 8034/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 332/96.0TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido António Luís Augusto, filho de Luís Augusto e de Ana António Lopes, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Abril de 1948, solteiro, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 9505300, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 107168KN017, com domicílio em Serrado do Mato, lote 2, Murches, Cascais, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Fevereiro de 1996; por despacho de 13 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Maio de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Bertolina Almeida.