Aviso de Contumácia n.º 8035/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8035/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Manuela Amaral, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 913/92.1 TBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Monteiro, filho de António Monteiro e de Maria do Rosário Monteiro, natural de Portugal, Ílhavo, Gafanha da Nazaré, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 11614091, com domicílio na Rua do Norte, Acampamento de Etnia Cigana, Gafanha de Aquém, Ílhavo, 3830 Ílhavo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.os 1, alínea a), e 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1990, por despacho de 12 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

16 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Fernanda Manuela Amaral. - O Oficial de Justiça, António Matos.