Aviso de Contumácia n.º 8036/2004 - AP, de 30 de julho

Aviso de contumácia n.º 8036/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 468/02.0GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido João Custódio Saraiva Zegre Miguel, filho de Vítor Fernando Zegre Miguel e de Rosa Saraiva França Miguel, natural da freguesia de Almada, concelho de Almada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6987078, emitido em 20 de Novembro de 2000, por Lisboa, válido até 20 de Novembro de 2010, com domicílio na Vivenda Roxo, Vale de Sobreda, sem número, Sobreda, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática dos crimes de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 2002, e de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Dezembro de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

27 de Maio de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Sónia Cristina Nazareth.