Aviso de Contumácia n.º 8041/2004 - AP, de 30 de julho

Aviso de contumácia n.º 8041/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 717/96.2GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Fernandes Luís, filho de José de Jesus Fernandes Luís e de Ascenção Catarina Pereira, natural da freguesia de Ribeira da Janela, concelho do Porto Moniz, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Agosto de 1955, solteiro, canalizador, titular do bilhete de identidade n.º 6498068, emitido em 17 de Setembro de 1991, por Lisboa, com domicílio na Rua do Dr. Gaspar Frutuoso, 5, Santa Luzia, Imaculado Coração de Maria, Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 6 de Setembro de 1996; por despacho de 28 de Maio de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Junho de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Nobre.