Aviso de Contumácia n.º 8057/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8057/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 85/02.5TAVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Sena Correia, filho de Simplicio Lopes Correia e de Rosa De Sena Mendes, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, nascido em 27 de Junho de1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12396007, com domicílio na Travessa Parque Infantil, 1, Casal das Areias, 2615 Alverca, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, artigo 203, n.º 1 do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 2001, por despacho de 4 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

10 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Morais.