Aviso de Contumácia n.º 8059/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8059/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 994/98.4GBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alves dos Santos, filho de Francisco Maria dos Santos e de Teresa Alves, natural de Portugal, Vila Real, São Dinis, nascido em 22 de Junho de1947, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 30456777, com domicílio no Largo da Paz, 7, rés-do-chão, esquerdo, 2625 Forte da Casa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, e um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Novembro de 1998, por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Morais.