Aviso de Contumácia n.º 806/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 806/2005 - AP. - O Dr. Nuno Araújo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 99/97.5TBESP, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Pedro Silva Barros, filho de António Costa Barros e de Maria Rosa da Silva, nascido em 29 de Junho de 1965, solteiro, comerciante, natural da freguesia e concelho de Matosinhos, titular do bilhete de identidade n.º 7013592, emitido em 9 de Maio de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua da Vessadinha, 4, Santa Cristina do Couto, 4780-562, Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa, e, em consequência, declarado extinto o procedimento criminal.

15 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Nuno Araújo. - A Oficial de Justiça, Maria Julieta Almeida.