Aviso de Contumácia n.º 806/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 806/2006 - AP. - O Dr. José Guilhermino F. M. Freitas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 45/00.0TBBGC, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Nunes Correia, filho de Aires Alberto Correia e de Otília da Soledade Nunes, nascido em 15 de Maio de 1964, solteiro, identificação de pessoa colectiva n.º 177945095, titular do bilhete de identidade n.º 7339737, com domicílio na Rua de Regadas, Casa 1, Vila Nova de Famalicão, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 15 de Setembro de 1997; por despacho de 18 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, José Guilhermino F. M. Freitas. - A Oficial de Justiça, Emília Silva.