Aviso de Contumácia n.º 8062/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8062/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 102/01.6GBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Pereira Carvalho, com domicílio na Rua Francisco Manuel de Mello,15, 3.º, direito, 2700 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada, artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alíneas a) e b), e n.º 2.º, alíneas a) e f), e artigo 211.º, por referência ao artigo 210.º n.º 1, todos do Código Penal, praticado em 12 de Fevereiro de 2001, por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

11 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Dora Marques.