Aviso de Contumácia n.º 8068/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8068/2005 - AP. - O Dr. Hugo Campanella, juiz de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que no processo abreviado, n.º 114/03.5PZLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Filomeno Carlos Manuel, filho de Manuel Carlos e de Amélia Margarida, de nacionalidade angolana, nascido em 8 de Março de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16160090, com domicílio na Urbanização Quinta Mocho, lote 70, rés-do-chão, direito, 2685-119 Sacavém, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 21 de Fevereiro de 2003, por despacho de 19 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Hugo Campanella. - O Oficial de Justiça, José António Machado.