Aviso de Contumácia n.º 807/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 807/2005 - AP. - O Dr. Nuno Araújo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 383/92.4TBESP, pendente no 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Espinho, extraído do processo comum, colectivo, n.º 5305/91.7TBESP, do 2.º Juízo deste Tribunal, contra a arguida Filomena Macedo Fernandes, filha de António da Costa Fernandes e de Noémia Rosa de Macedo, natural de Touguinhó, Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascida em 5 de Novembro de 1949, solteiro, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 1928307, com domicílio no lugar do Monte, Touguinhó, Vila do Conde, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º do Código Penal de 1982, por despacho de 12 de Janeiro de 1999, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

17 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Nuno Araújo. - A Oficial de Justiça, Filomena Pereira.