Aviso de Contumácia n.º 8071/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8071/2005 - AP. - A Dr.ª Marta Carvalho, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que no processo abreviado, n.º 566/99.6PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Justino Gonçalves Rodrigues, filho de Malaquias Ascensão Rodrigues, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 8 de Abril de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 16063966, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 5 de Abril de 1999, por despacho de 24 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Marta Carvalho. - A Oficial de Justiça, Carmo Alves.