Aviso de Contumácia n.º 8077/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8077/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Costa, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal Criminal e de Pequena Instância de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 994/01.9SXLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Paulo Sousa Veterano, filho de Paulino Fernandes Veterano e de Eugenia Cândido de Sousa, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Março de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12476893, com domicílio na Rua Professor Fernando Melo Moser, lote 7, 5.º, direito, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 6 de Julho de 2001, por despacho de 5 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

10 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Correia.