Aviso de Contumácia n.º 808/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 808/2005 - AP. - O Dr. José António Gonçalves de Castro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 315/94.5TBESP, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo dos Santos Sousa, filho de Manuel Joaquim de Sousa e de Alice Moreira dos Santos, natural de Lomba, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Fevereiro de 1940, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 2703373, com domicílio no Bairro do Fundo de Fomento de Habitação, bloco E, entrada 86, 1.º, C, 4500-000 Anta, o qual se encontra em 24 de Maio de 1995, por acórdão, condenado na pena de 3 anos de prisão, declarado perdoado um ano, nos termos do artigo 8.º, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 15/94, de 11 de Maio, transitado em julgado em 14 de Fevereiro de 1996, pela prática de um crime de violação, previsto e punido pelo artigo 201.º, n.º 1, do Código Penal, praticado no primeiro semestre de 1992, por despacho de 25 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

29 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, José António Gonçalves de Castro. - O Oficial de Justiça, Carlos Ferreira Castro.