Aviso de Contumácia n.º 8089/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8089/2005 - AP. - O Dr. Luís Miguel Miranda, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 919/96.1TBAGD, com o anterior n.º 175/1996, pendente neste Tribunal contra o arguido Romão Monteiro, filho de António Monteiro e de Leonora Monteiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Junho de 1949, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8441795, com domicílio no Acampamento de Ciganos, Carris, 3770 Oiã, em 15 de Outubro de 2003, por despacho de 11 de Março de 1997 foi o mesmo declarado contumaz. Por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

14 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Miranda. - A Oficial de Justiça, Graciosa Maria Ferreira.