Aviso de Contumácia n.º 8097/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8097/2005 - AP. - O Dr. Pedro Roberto Fernandes Nunes, juiz de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Alcácer do Sal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 26/02.0TBASL, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui José Pereira Godinho, filho de Rui Lourenço Godinho e de Maria José Pereira Godinho, natural da freguesia de Santa Engrácia, concelho de Lisboa, nascido em 25 de Janeiro de 1956, casado, professor, titular do bilhete de identidade n.º 4709599, emitido a 3 de Janeiro de 2000, por Lisboa, com domicílio na Vila Mariana, 4, rés-do-chão, Paiões, 2735 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 12 de Setembro de 2000 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 12 de Setembro de 2000, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Roberto Fernandes Nunes. - O Oficial de Justiça, José Espinha.