Aviso de Contumácia n.º 81/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 81/2003 - AP. - A Dr.ª Iolanda Carla de Alves Pereira, juíza de direito da secção de processos do Tribunal da Comarca de Celorico de Basto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 116/97.9TBCBT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Agostinho de Sousa Santos, filho de Avelino Carvalho dos Santos e de Deolinda de Sousa, natural da freguesia de Gagos, concelho de Celorico de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Janeiro de 1950, casado, ferrageiro, titular do bilhete de identidade n.º 7306901, emitido em 9 de Maio de 2000, por Braga, residente no lugar de Aldeia, Caçarilhe, 4890 Celorico de Basto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 1996, por despacho de 4 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Iolanda Carla de Alves Pereira. - A Oficial de Justiça, Isabel Alves.