Aviso de Contumácia n.º 81/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 81/2004 - AP. - O Dr. António Júlio Costa Sobrinho, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1022/97.2TBBRG(4), ex-processo n.º 68/97, pendente neste Tribunal contra a arguida Idalina Maria Fernandes Ferreira Ribeiro, filha de Norberto Ferreira Duarte e de Laura Fernandes Ferreira, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Fevereiro de 1950, casada, artesã, com domicílio na Rua da Misericórdia, 17, São Martinho do Bispo, 3000 Coimbra, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 1996, por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter comparecido a julgamento.

19 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, António Júlio Costa Sobrinho. - O Oficial de Justiça, José Francisco F. Rodrigues.