Aviso de Contumácia n.º 8104/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8104/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Câmara Manuel, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Almada, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º Código de Processo Penal), n.º 29/00.9PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido José João Lima, filho de João José Lima e de Helena Francisca Lima, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 20 de Julho de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12879960, com domicílio na Rua Florbela Espanca, 26, 2.º, frente, Torre da Marinha, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 30 de Janeiro de 2000, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

30 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Câmara Manuel. - O Oficial de Justiça, João Fouto.