Aviso de Contumácia n.º 8119/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8119/2005 - AP. - A Dr.ª Linda do Souto, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 825/97.2TAALMA, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Elísio Ribeiro Pereira, filho de Vítor Manuel de Jesus Pereira e de Maria de Fátima, natural de São Julião da Figueira da Foz, Figueira da Foz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Fevereiro de 1965 , titular do bilhete de identidade n.º 07002995, com domicílio na Rua das Papoilas, Vivenda Isabel Maria, 21, Associação Ares do Pinhal, 2725 Rinchoa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de testemunho, previsto e punido pelo artigo 360.º, n.os 1 e 3, do Código Penal de 1982, praticado em 5 de Julho de 1996, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

8 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Linda do Souto. -A Oficial de Justiça, Maria Teresa Andrade.