Aviso de Contumácia n.º 8121/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8121/2005 - AP. - A Dr.ª Linda do Souto, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 505/00.3GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Pedro Brito Costa, filho de Raul Martins Costa e de Maria Júlia Mendes de Brito, natural de Grândola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6723021, com domicílio na Rua Jacinto Prado Coelho, 1, Arrentela, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 24 de Maio de 2002, por despacho de 8 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

8 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Linda do Souto. -A Oficial de Justiça, Maria Teresa Andrade.