Aviso de Contumácia n.º 8134/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8134/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1796/00.5PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Rodrigues Fontoura, filho de Fernando Vieira Fontoura e de Esmeralda Pires Rodrigues Fontoura, nascido em 10 de Novembro de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5406849, com domicílio na Estrada do Lau, Vivenda Jts, 1.º, direito, 2950 Palmela, por se encontrar acusado da prática de um crime não especificado, artigo 295.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código Penal, artigo 158.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, e artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 2000, por despacho de 13 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

13 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. -A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.