Aviso de Contumácia n.º 8138/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8138/2005 - AP. - O Dr. Salvador Nuno dos Santos, juiz de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Almeida, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 180/96.8TBALD, pendente neste Tribunal contra o arguido Constantino Dias Oliveira, filho de Domingos Fernandes de Oliveira e de Maria de Jesus Dias da Silva, natural de Portugal, Braga, Adaúfe, nascido em 18 de Novembro de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3141284, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz Bispo, Rua de São Brás, Apartado 5, 4455-848 Santa Cruz do Bispo, por se encontrar acusado da prática de um crime burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 26.º, 217.º, 218.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, por despacho de 3 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Salvador Nuno dos Santos. - O Oficial de Justiça, José António Ferraz Carvalho.