Aviso de Contumácia n.º 8151/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8151/2005 - AP. - A Dr.ª Elvira Vieira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 899/96.3TBAMT, ex. 80/1996, pendente neste Tribunal contra o arguido Belmiro Pinto da Cunha, filho de Maria da Conceição, natural de Telões, Amarante, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Maio de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7493655, com domicílio em 1106, Rue des Bordes, 45770 Saran, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 1995, por despacho de 24 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Elvira Vieira. - O Oficial de Justiça, José Pires.