Aviso de Contumácia n.º 816/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 816/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1342/97.6PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Gonçalves Santos, filho de Artur Ferreira dos Santos e de Ilda da Silva Gonçalves, natural da freguesia de Santarém, concelho de Santarém, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Agosto de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7457044, emitido em 25 de Agosto de 1992, por Lisboa, com domicílio no Bairro D. Leonor, Rua de Mário Beirão, lote 19, rés-do-chão, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 9 de Julho de 1997, por despacho de 11 de Novembro de 2002, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

26 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.