Aviso de Contumácia n.º 8166/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8166/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 410/04.4TAAVR, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Maria Simões Oliveira, filha de Fernando Génio de Oliveira e de Maria de Fátima Simões Cardoso, natural de Aveiro, Glória, de nacionalidade portuguesa, nascida em 2 de Março de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11558736, com domicílio na Rua do Raso, 28, Carregal, Requeixo, Aveiro, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 3 de Fevereiro de 2004, por despacho de 3 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado nulo o despacho da declaração da contumácia.

14 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. -A Oficial de Justiça, Helena Barroco.