Aviso de Contumácia n.º 817/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 817/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 2826/98 (NUIPC 767/97.1 SPLSB), da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, foi declarada cessada a declaração de contumácia, ao abrigo do disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal, relativamente ao arguido Pedro António da Fonseca Pereira, filho de António Mota Pereira e de Maria Ana Teixeira da Fonseca Pereira, natural do Campo Grande, Lisboa, nascido a 17 de Agosto de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10503114, emitido em 11 de Outubro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida de Pedro Álvares Cabral, 6, 3.º, esquerdo, Amadora.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Mourão.