Aviso de Contumácia n.º 817/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 817/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 714/98.3PKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Marques Alçada Padez, filho de Manuel Vidal Abreu Alçada Padez e de Maria Filomena de Oliveira Marques Alçada Padez, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Janeiro de 1954, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 2359274, com domicílio na Rua de André Vital de Negreiros, lote 30, 1.º, G, Chelas, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 29 de Janeiro de 1998, por despacho de 5 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

27 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.