Aviso de Contumácia n.º 817/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 817/2004 - AP. - O Dr. Carlos Miguel Santos Marques, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 115/00.5GCGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido António de Carvalho Oliveira, filho de António Augusto Oliveira e de Ludovina de Carvalho Monteiro, natural da freguesia de Chaves, concelho de Chaves, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Dezembro de 1952, solteiro, técnico de limpeza, titular do bilhete de identidade n.º 3600257, emitido em 14 de Março de 2001, por Lisboa, com domicílio na Rua dos Heróis da Restauração, 8, 4.º, direito, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática dos crimes de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 20 de Outubro de 2000, e de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 20 de Outubro de 2000; por despacho de 2 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel Santos Marques. - O Oficial de Justiça, Eugénio Gonçalves.