Aviso de Contumácia n.º 817/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 817/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 472/02.9TAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasyl Diacov, filho de Ivan Diacov e de Feodora Diacov, nascido na República da Moldávia, em 9 de Agosto de 1971, de nacionalidade moldava, solteiro, titular do passaporte n.º AO-481388, com domicílio na Rua do Jornal Correio do Sul, 7, 3.º, esquerdo, em Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 360.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 21 de Dezembro de 2001, por despacho de 18 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

19 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferrinha.