Aviso de Contumácia n.º 8173/2002 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 8173/2002 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 290/97, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra a arguida Maria de Fátima Tavares Moreira dos Santos, casada, nascida a 7 de Setembro de 1960, na Venezuela, filha de Camilo Tavares Mortágua e de Maria Olinda Moreira de Sousa, titular do bilhete de identidade n.º 11191527-9, residente na Rua de José Régio, bloco 244, rés-do-chão, B, Parrinho, São João da Madeira, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquela arguida, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Fevereiro de 2002. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Auxiliar, Luísa Fiúza.