Aviso de Contumácia n.º 8173/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8173/2005 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 69/02.3GTBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Alves Pimenta Freitas, filho de Bernardino de Freitas e de Joaquina Alves Pimenta, natural de Roriz, Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Fevereiro de 1947, titular do titular do bilhete de identidade Nº 5797159, com domicílio na Avenida Doutor Sérgio Moreira da Cunha, Macieira, 4620 Lousada, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 21 de Agosto de 2001, por despacho de 8 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido sujeito a termo de identidade e residência e ter sido sujeito a julgamento.

13 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Oficial de Justiça, António Francisco D. Fontoura.