Aviso de Contumácia n.º 8179/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8179/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2245/99.5PBBRG, ex. processo n.º 375/00, pendente neste Tribunal contra o arguido César Augusto Alves da Mota Cunha, filho de César Augusto Cunha e de Maria do Céu Coelho Alves da Mota Cunha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Outubro de 1956, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 05673362, com domicílio na Rua Direita, 72, Famalicão, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

6 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Virgínia R. Oliveira.