Aviso de Contumácia n.º 818/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 818/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 354/99.0SISLB, pendente neste Tribunal contra a arguida Cláudia Alexandra Pereirada Fonseca, solteira, nascida em 20 de Julho de 1970, natural de Moçambique, filha de António Fonseca Júnior e de Susete Eugénia Pereira, residente na Rua de angola, 145, 3.º, esquerdo, Cova da Piedade, Almada, por se encontrar acusada da prática do crime de omissão de auxílio, previsto e punido pelo artigo 200.º do Código Penal, praticado em 5 de Março de 1999, por despacho de 8 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro da arguida.

27 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.