Aviso de Contumácia n.º 818/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 818/2005 - AP. - A Dr.ª Rosa Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1251/02.9PBFIG, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Batista da Silva, filho de Adriano da Silva Tomás e de Maria Amélia Tavares Batista, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Novembro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9682570, com domicílio na Rua do Dr. Pedro Miguel Santana Lopes, 18, lote H, 1, Cova-Gala, 3080-000 Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Dezembro de 2002, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido.

26 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Pinto. - O Oficial de Justiça, Alcides Francisco.