Aviso de Contumácia n.º 8181/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8181/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 898/02.8PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Fresco Morais Rocha, filho de Jorge Morais Rocha e de Alzira Machado Marques Fresco de Almeida, natural de Loures, Odivelas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12568720, com domicílio na Rua Conselheiro Lobato, 448, 1.º, direito, São Lázaro, 4700-338 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 18 de Abril de 2002, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Virgínia R. Oliveira.