Aviso de Contumácia n.º 8186/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8186/2005 - AP. - O Dr. José Guilhermino F. M. Freitas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Bragança, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 50/04.8TABGC, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Paulo da Silva Magalhães, filho de Américo Ribeiro de Magalhães e de Maria da Glória Fernandes da Silva, natural de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Novembro de 1977, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11505880, com domicílio na Rua de Lourido, 80, Portela Santa Marinha, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 31 de Janeiro de 2002, por despacho de 13 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

15 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, José Guilhermino F. M. Freitas. - O Oficial de Justiça, Amador Afonso.