Aviso de Contumácia n.º 8190/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8190/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Martins da Cruz, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 13/99.3TBCLD, (ex. processo n.º 341/91, que passou a ser 66/94), pendente neste Tribunal contra o arguido Constantino Dias de Oliveira, filho de Domingos Fernandes Oliveira e de Maria de Jesus Dias Silva, natural de Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Novembro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3141284, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, Rua de S. Brás, 4455-848 Santa Cruz do Bispo, o qual se encontra em outras condenações ou decisões - arquivamento dos presentes autos, por ter sido efectuado cumulo jurídico nos autos 57/99 do Tribunal Judicial de Arouca, já transitado em julgado, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por cumprimento de pena.

15 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Martins da Cruz. - A Oficial de Justiça, Idália Maria P. B. R. Lourenço.