Aviso de Contumácia n.º 8192/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8192/2005 - AP. - A Dr.ª Elisabete Coelho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Cantanhede, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 77/95.9TBCNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís de Oliveira, filho de Laurinda de Oliveira, natural de São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Novembro de 1939, titular do bilhete de identidade n.º 749699, com domicílio na Rua António Santos Júnior, 49, 1.º, direito, Azurara, 4480-154 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

8 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Elisabete Coelho. -A Oficial de Justiça, Ângela Maria Nogueira.