Aviso de Contumácia n.º 8201/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8201/2005 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal das Varas de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 51/03.3GTCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo dos Reis Francisco, filho de Carlos dos Santos Francisco e de Ana Carmina Nogueira dos Reis, natural de Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Setembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11745812, com domicílio na Beco da Avenida José Gregório, 8, 1.º, frente, 2430-075 Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 14 de Setembro de 2002, por despacho de 27 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Anjo.