Aviso de Contumácia n.º 8202/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8202/2005 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal das Varas de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1856/97.8JACBR (antigo n.º 221/00), pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge Antunes do Nascimento Ferreira, filho de Paulo do Nascimento Ferreira e de Maria de Fátima de Jesus Antunes, natural de Nossa Senhora de Fátima, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Dezembro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 11516224, com domicílio na Travessa Eiró, Mouraz, 3460 Tondela, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), e n.º 4, do Código Penal, praticado em 26 de Setembro de 1997, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

13 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Oficial de Justiça, Paulo Marta.