Aviso de Contumácia n.º 8206/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8206/2005 - AP. - O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal das Varas de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 451/98.9TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Sérgio Tavares dos Santos, filho de Mário Henriques dos Santos e de Maria Aurélia Ferreira Tavares dos Santos, nascido em 31 de Março de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10019210, com domicílio na Rua Encosta do Sol, 1, Alqueves, Santa Clara, 3040 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime, previsto e punido pelo artigo 200.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por decesso do arguido.

16 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, José Quaresma. -A Oficial de Justiça, Yolana Conceição.