Aviso de Contumácia n.º 8211/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8211/2005 - AP. - O Dr. Alberto Ruço, juiz de direito da 1.ª Secção das Varas de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2439/04.3TBCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carpaciu Ciprian Adrian Cipri, de nacionalidade romena, titular do passaporte n.º 07290870, com domicílio na Rua do Paço Velho, 141, Anta, 4500 Espinho, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 210, n.os 1 e 2, do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 2 de Junho de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, bilhete de identidade, carta de condução, cartão de contribuinte, passaporte e certificado do registo criminal.

6 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto Ruço. - A Oficial de Justiça, Elisabete Coelho.