Aviso de Contumácia n.º 8215/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8215/2005 - AP. - O Dr. José Avelino E. Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Covilhã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 162/03.5GHCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Carvalho Gomes, filho de António Júlio Gomes e de Maria de São José Carvalho, natural de Torre de Moncorvo, Felgar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Setembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11830725, com domicílio na Urbanização das Nogueiras, lote 2, 2.º, esquerdo, Teixoso, 6200 Teixoso, o qual foi condenado, em 10 de Novembro de 2004, por sentença, prisão efectiva de sete meses de prisão, suspensa a execução da pena pelo período de dois anos sob condição, pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 11 de Dezembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 9 de Junho de 2005, nos termos dos artigos 335.º, 337.º e 476.º, todos do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

14 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, José Avelino E. Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Maria José Marques.