Aviso de Contumácia n.º 8216/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8216/2005 - AP. - A Dr.ª Rosa Lima Teixeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Covilhã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 367/97.6TBCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Tavares Pinteus Soares, filho de João Soares e de Maria Luísa Tavares, natural de Lisboa, Santiago, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Dezembro de 1956, casado sob regime de comunhão de adquiridos, com domicílio na Rua Miguel Bombarda, 413, 1.º, direito, Parede, 2755-003 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Junho de 1996, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Rosa Lima Teixeira. - O Oficial de Justiça, Luís Almeida.