Aviso de Contumácia n.º 8218/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8218/2005 - AP. - O Dr. Jorge Ferreira da Costa, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Covilhã, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2171/03.5TBCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Miguel Silveira dos Santos, filho de António dos Santos Vaz e de Maria Albertina Silveira Caetano, nascido em 29 de Março de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 131989850, com domicílio na Sítio da Presa Portela, Vila de Carvalho, 6200 Covilhã, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de furto, um simples e outro qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticados em Novembro de 2001, por despacho de 2 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

8 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Ferreira da Costa. - O Oficial de Justiça, Nélson Marques Vieira Rosa Barroqueiro.