Aviso de Contumácia n.º 8220/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8220/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 444/01. OPBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Gil Aricom, filho de Manuel Gil e de Manuela Aricom, natural de Espanha, de nacionalidade espanhola, nascido em 17 de Fevereiro de 1983, solteiro, trabalhador rural, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 80082559-D, residente na Praceta General Santos Costa, n.º 3, B, Elvas, 7350 Elvas, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 10 de Setembro de 2001 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 10 de Setembro de 2001, por despacho de 20 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por aquele ter sido detido, apresentado a juízo e ter sido sujeito a termo de identidade e residência.

6 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - O Oficial de Justiça, Cecílio Diogo Romano.