Aviso de Contumácia n.º 8224/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8224/2005 - AP. - O Dr. Nuno Araújo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 275/99.6TAESP, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos do Carmo Silva, filho de José Francisco da Silva e de Margarida do Carmo Simões, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Novembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13170788, com domicílio no Lugar Gemieiro de Cima, Mancinhata Seixo, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, por despacho de 20 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

30 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Araújo. - A Oficial de Justiça, Maria Adelaide Carvalho.